Privacidade
Versão 2026-10-08 · Última atualização: 8 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Vortica Digital, Lda., NIPC 514465670, Rua D. João V, 24, LEAP Center, 1290-091 Lisboa, Portugal, é responsável pelos tratamentos de dados efetuados para operar a Boa Porta. Para privacidade, direitos ou dúvidas: email@boaporta.pt, assunto «Privacidade Boa Porta».
Esta política abrange o site, a conta e os perfis. Os autores são responsáveis pelo que submetem, mas isso não transfere para os utilizadores as obrigações de proteção de dados que cabem ao operador.
2. Dados tratados e respetiva origem
Recolhemos os dados que fornece: nome, email, palavra-passe protegida por hash, idioma, declaração de maioridade, data e versão dos termos aceites, nome de apresentação, descrição, concelho, línguas, papéis de senhorio/inquilino e escolha de visibilidade. Não pedimos data de nascimento ou documento de identificação no registo desta etapa.
Tratamos ainda identificadores técnicos de conta e perfil, sessões, endereço IP e informação do navegador associada às sessões ou aos registos técnicos do alojamento, tentativas e eventos de segurança, tokens de confirmação e recuperação protegidos por hash, informação de funcionamento da fila de emails e comunicações que nos envie. Não precisamos da sua palavra-passe em texto legível e nunca a solicitamos por email.
Perfis e dados fornecidos pelo próprio são a fonte principal. Uma denúncia pode incluir informação enviada por terceiros sobre um perfil ou conteúdo. Nesse caso, recolhemos apenas o necessário e prestamos a informação adicional devida ao afetado, salvo exceção legal aplicável.
Nesta etapa não estão operacionais a publicação de opiniões reais, o carregamento de contratos/documentos, a verificação de identidade nem a atribuição de selos reais. Antes de ativar tratamentos adicionais, serão disponibilizadas a informação específica e as salvaguardas necessárias. Não envie dados sensíveis ou documentação de arrendamento sem solicitação e instruções adequadas.
3. Finalidades e fundamentos
- Criar e gerir a conta, autenticar, recuperar acesso, disponibilizar o perfil privado e enviar mensagens transacionais: execução do contrato e diligências a pedido do titular. Os dados obrigatórios são necessários para estas funcionalidades; sem email e credenciais válidas não podemos criar a conta.
- Disponibilizar publicamente o perfil: consentimento através da ativação expressa pelo titular, após informação sobre a audiência pública. Pode retirar esta escolha desativando o perfil, sem perder o acesso à conta privada. Campos opcionais não são necessários para criar a conta.
- Prevenir fraude e abuso, proteger contas e manter registos técnicos estritamente necessários: interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço, ponderado com os direitos dos titulares. Pode exercer oposição nos termos legais.
- Tratar pedidos, denúncias, contestação e ordens das autoridades: cumprimento das obrigações legais aplicáveis e, na parte não imposta por lei, interesse legítimo em gerir o serviço e defender direitos. Dados preservados para um litígio são limitados ao necessário.
- Estatísticas de utilização através de ferramentas opcionais: consentimento prévio no site público, separado da criação de conta. A recusa não impede o acesso. Ver a secção de cookies.
Não utilizamos a aceitação destes termos como consentimento para marketing. Nesta etapa não existe newsletter nem envio promocional associado ao registo. A publicidade prevista não dá aos anunciantes acesso a emails, contas, palavras-passe ou históricos privados.
4. O que fica público
Um perfil só fica público após confirmação do email e ativação expressa. Nessa situação, qualquer visitante, mesmo sem conta, pode consultar o nome de apresentação, descrição, concelho, línguas, papéis, mês de adesão e código/link público apresentados na página. O código é aleatório, mas não torna anónimos os dados que o titular publica.
O email da conta, palavra-passe, sessões, tokens, histórico técnico e registos de segurança não são mostrados no perfil público. QR e cartões encaminham para o perfil; não revelam estes dados privados.
Desativar o perfil impede a sua consulta e pesquisa na Boa Porta, incluindo pelo link e QR. Não equivale a apagar a conta. Terceiros podem ter guardado conteúdos enquanto eram públicos; não conseguimos garantir a eliminação de cópias fora do portal. Instruímos os motores de pesquisa a não indexarem as páginas de perfil, mas não garantimos o cumprimento dessas instruções por terceiros.
5. Destinatários, prestadores e transferências
Acesso interno é limitado às pessoas autorizadas que necessitem de tratar suporte, segurança ou obrigações legais. Utilizamos prestadores de alojamento, base de dados, email, manutenção e segurança, sujeitos às condições e obrigações de proteção de dados aplicáveis. O alojamento utilizado é PTisp/Webserver; a aplicação e a base estão no alojamento associado ao domínio. Não publicamos credenciais, contratos, bases de dados ou logs na pasta acessível ao público.
Podemos comunicar dados a autoridades mediante fundamento legal e a profissionais sujeitos a confidencialidade quando necessário à defesa de direitos. Não vendemos dados pessoais, não disponibilizamos a base de utilizadores a anunciantes e não enviamos conteúdos de contas ou perfis para serviços de inteligência artificial nesta etapa.
No site editorial, se autorizar a medição, é utilizado Google Analytics, prestado na Europa pela Google Ireland Limited, com possível intervenção de entidades do grupo e tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Aplicam-se as condições de tratamento do prestador e os mecanismos de transferência legalmente admissíveis que cubram efetivamente o destinatário, como decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo com as medidas necessárias. Pode solicitar informação sobre os destinatários e garantias aplicáveis pelo nosso contacto. Consulte também a informação da Google sobre os dados de parceiros. A aceitação de cookies não dispensa essas garantias.
6. Conservação
Mantemos conta e perfil enquanto a conta existir e o serviço for utilizado. O titular pode pedir apagamento a qualquer momento. A desativação apenas interrompe a publicação e mantém a informação na área privada.
Sessões têm 120 minutos de inatividade e duração absoluta máxima de 24 horas. Tokens de confirmação expiram em 24 horas; os de recuperação seguem a validade indicada na mensagem, atualmente 30 minutos. Expiração impede uso, mas não significa necessariamente eliminação física imediata. Os tokens expirados são limpos pelas tarefas de manutenção.
Os eventos de segurança da aplicação são conservados até 90 dias; registos de tarefas de email com falha, até 7 dias; logs diários da aplicação têm rotação configurada para 14 dias. Registos do servidor, email e cópias de segurança seguem os períodos e ciclos do alojamento e são usados apenas para as finalidades técnicas necessárias, não para repor um perfil apagado como público. Quando seja restaurada uma cópia, devem ser reaplicados os pedidos de apagamento pertinentes.
Pedidos e denúncias são conservados durante o respetivo tratamento e, depois, apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos, considerando a natureza do caso e os prazos legais aplicáveis. Se existir fundamento para conservar elementos após um pedido de apagamento, limitamos o acesso e informamos o titular quando devido. Não existe conservação ilimitada apenas porque um dado foi um dia público. Pode pedir esclarecimento sobre o período aplicável ao seu caso.
7. Cookies e armazenamento no navegador
Na webapp usamos cookies técnicos de sessão e proteção contra pedidos fraudulentos, necessários para autenticação e segurança. Não carregamos Google Analytics nas páginas da aplicação nem transmitimos para essa ferramenta nomes, emails, pesquisas, comentários, URLs privados ou tokens.
No site editorial, o Google Analytics só é carregado após escolha afirmativa no painel de medição. Recusar é tão acessível como aceitar; pode alterar a decisão em «Preferências de cookies» no rodapé. A preferência é guardada localmente por aproximadamente seis meses; os cookies de medição estão configurados com duração máxima de 396 dias, sem renovação automática por visita. A ferramenta recolhe dados técnicos e eventos de navegação nas páginas editoriais elegíveis, com sinais Google e personalização publicitária desativados.
O site demonstrativo também pode guardar no armazenamento da sessão escolhas de navegação e exemplos fictícios. Não se trata de um histórico real de arrendamento. Pode eliminar esse armazenamento no navegador. Bloquear cookies estritamente necessários pode impedir entrada na conta; recusar medição não impede o uso do portal.
8. Direitos e pedidos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade nos casos aplicáveis, opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e retirar consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Alguns direitos têm limites legais, que serão explicados quando relevantes.
Altere os campos disponíveis na área pessoal ou escreva para email@boaporta.pt. Pedidos de apagamento e exportação podem ser apresentados por email; não é necessário existir um botão automático. Confirmaremos a identidade de forma proporcional antes de revelar, alterar ou apagar dados. Não envie cópia do documento de identificação espontaneamente.
Respondemos, em regra, no prazo de um mês; quando a lei permitir prorrogação pela complexidade ou número de pedidos, informaremos dentro desse prazo e explicaremos os motivos. Não cobramos por regra; pedidos manifestamente infundados ou excessivos são tratados nos termos legais.
Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD e recorrer aos meios judiciais disponíveis, sem ter de contactar-nos previamente.
9. Segurança, decisões e alterações
Adotamos medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acesso, HTTPS, proteção de credenciais e tokens, sessões protegidas, limitação de tentativas e separação dos ficheiros privados. Nenhum sistema permite garantir risco zero. Incidentes são avaliados e comunicados à autoridade e aos titulares quando a lei o exigir.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre a aceitação de alguém como senhorio ou inquilino. Não existe uma classificação global automática de pessoas nesta etapa.
Alterações relevantes a esta política serão publicadas com data e, quando adequado, comunicadas aos titulares antes de novos usos. Novas finalidades incompatíveis não ficam autorizadas pela simples publicação de uma versão atualizada; será obtido novo fundamento e consentimento quando necessário.